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No ano 2015, o Centro de Assist锚ncia e Pr谩ticas Jur铆dicas (CAPJ) realizou actividades de 芒mbito social, participando e contribuindo desta forma na edifica莽茫o de um Estado de Direito, atrav茅s de assist锚ncia jur铆dica, gra莽as ao desempenho dos estudantes finalistas do Curso de Ci锚ncias Jur铆dicas, inscritos como estagi谩rios ou t茅cnicos jur铆dicos.

Estes por sua vez n茫o seguiram somente o exerc铆cio da pr谩tica, mas tamb茅m obtiveram o sentido de responsabilidade social inerente aos profissionais de Direito.

O balan莽o do CAPJ para 2015 茅 positivo, j谩 que a demanda de casos que chegaram ao Centro foram respondidas. Foram um total de 88 casos, dos quais 24 foram concluidos, entre criminais, c铆veis e laborais, assumidos de forma gratuita. O Centro tem como objectivo apoiar as pessoas carenciadas e sem meios para contratar um advogado para os assistir.

No total, foram 33 casos criminais, sendo 14 conclu铆dos e 19 em curso. Estes casos incluem roubo, amea莽a, furto, acidente de via莽茫o, abuso de confian莽a, faslifica莽茫o, homic铆dio, viol锚ncia dom茅stica, atropelamento, ofensas corporais, etc.

O CAPJ recebeu 42 casos c铆veis, sendo 5 conclu铆dos e 37 em curso. Os casos incluem divis茫o de coisa comum, regulac茫o do poder parental, execu莽茫o de pens茫o aliment铆cia, div贸rcio, conflito de terra, habilita莽茫o de herdeiros, etc.

Foram um total de 13 casos laborais, sendo 5 conclu铆dos e 8 em curso, incluindo processo disciplinar e despedimento.

A maior parte parte dos casos conclu铆dos (24 no total) s茫o criminais (58,3%), seguidos dos laborais (20,8%), e civeis (20,8%). O motivo de tal discrep芒ncia prende-se com o facto de a maioria dos casos criminais estarem relacionados com cidad茫os presos nas cadeias, com processos nos tribunais aguardando julgamento. Os processos c铆veis tem chegado ao consult贸rio antes de se tomar qualquer provid锚ncia, e s茫o processos que, muitas vezes, pela sua natureza, inicia-se com resolu莽玫es extra-judiciais, acordos entre as partes, media莽茫o e ou aconselhamento. Por fim, a maioria dos casos laborais tem chegado ao CAPJ apenas com a nota de culpa, e alguns j谩 aplicados a pena de despedimento, aguardando assim a media莽茫o, e o recurso ao Tribunal.

Para 2016, o CAPJ tem como tarefa dar continuidade aos 64 casos que n茫o foram conclu铆dos em 2015, pelas seguintes raz玫es: morosidade processual na maioria dos casos, que consubstancia ao atraso na marca莽茫o dos julgamentos, despachos, etc., e adiamentos das audi锚ncias de julgamento. Outro objetivo do CAPJ 茅 continuar a assumir os casos que chegarem ao Centro.